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Arquivo Octet Stream Lei 1.701 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ipuiuna- APAE-Ipuiuna para prestação de serviços de saúde especializados a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
por adm — última modificação 29/09/2025 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.702 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 05 de 03 de junho de 2015.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.703 - Autoriza a doação de imóvel do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.704 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.705 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.706 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.707 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Pascal source code Lei 1.708 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e obrigações tributárias e contributivas- PASEP -
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.709 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.710 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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