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Arquivo Lei 1.721 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 15/10/2025 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.722 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 15/10/2025 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.724 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 03/12/2025 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.725 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 03/12/2025 17h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.726 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 03/12/2025 17h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.727 - Autoriza a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Spucaí- CIMASP e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.728 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.729 - Autoriza abertura de credito adicional especial nas dotações orçamentárias de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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