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Arquivo Lei 1.691 - Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas de uso comum do povo, Altera finalidade e dá outras providências
por adm — última modificação 29/09/2025 13h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.676 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.674 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.655 - Estima receita e fixa despesa do município de Congonhal para o exercício de 2025, e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/11/2024 16h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 719 - Institui Regime Jurídico Único e Estabelece Critérios para compatibilização do pessoal civil ao disposto no art. 39 da C.F.
por adm — última modificação 24/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 861 - Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Lei 1.025 - "Estabelece Diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 1999 e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.042 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.112 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de meio fio e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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