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Arquivo Lei 347 - Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal
por adm — última modificação 12/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 349 - Autoriza o Poder Executivo construir, na cidade, o seguinte: 1- um matadouro municipal; 2- uma nova caixa reservatório de água; abre créditos especiais e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 350 A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 352 - Altera, modifica e discrimina Impostos e Taxas Diversas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 354 - Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 355 - Abre Crédito Especial, para cobrimento de despesas do MOBRAL, e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 356 - Abre Crédito Especial e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 357 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do município, fixa-lhes os vencimentos e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 358 - Autoriza o Poder Executivo Municipal receber, em doação ordinária e social, o Cemitério Paroquial, dá-lhe nova nomenclatura e outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 358-A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
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