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Arquivo Lei Complementar 1.417- "Dispõe sobre a criação oficial do Departamento de Turismo em atendimento à Portaria nº 205, de 09 de dezembro de 2015."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo ECMAScript program Lei 178 - Dispõe sobre majoração de impostos cobrados pela Prefeitura Municipal, cria novas tabelas para o imposto de licenças e taxas, além das existentes.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 175 - Autoriza a execução das obras de reforma do reservatório e construção da nova rede de distribuição do abastecimento de água da cidade.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.664 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.526 - Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.593 - Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Jardins, Áreas verdes e espaços municipais de esportes, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/08/2023 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.515 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG para o exercício de 2022 e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.634 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 07/06/2024 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.608 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 01/12/2023 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.606 - Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2023 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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