LEIS 1999
- Lei 1.042 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h05
- Lei 1.043 - Autoria o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h07
- Lei 1.044 - Estabelece Diretrizes para elaboração do Orçamento para o exercício de 2000 e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h09
- Lei 1.045 - Aprova "Continuação do Loteamento Jardim Primavera" — por adm — última modificação 22/03/2021 14h10
- Lei 1.046 - "Denomina a rua que menciona." — por adm — última modificação 22/03/2021 14h11
- Lei 1.047 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h13
- Lei 1.048 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h14
- Lei 1.049 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEAa - Do Governo Federal, nos temos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras pro — por adm — última modificação 22/03/2021 14h18
- Lei 1.050 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h20
- Lei 1.051 - Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h22
- Lei 1.052 - "Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal - MG para o exercício financeiro de 2000 e dá outras providências." — por adm — última modificação 22/03/2021 14h24
- Lei 1.053 - Autoriza o Poder Executivo a abrir, no orçamento municipal do corrente exercício, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. — por adm — última modificação 22/03/2021 14h25
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