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Arquivo Lei 1.270 - "Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de pacientes em situação de Risco Social em tratamento fora do município e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.293 - Dispõe sobre a Doação de imóvel de propriedade do Município à SIMINOX EQUIPAMENTOS PARA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA, na forma e condições que especifica.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.334 - "Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a IPEL - Instituto de Pesquisas Empresariais Limitada e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 13h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.483 - "Desafeta Área Urbana e Autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.464 - "Dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo - e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.443 - "Desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.437- "Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias de viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo CMU raster image Lei 1.383 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.682 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/07/2025 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.678 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 27/06/2025 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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