Câmara Municipal de Congonhal
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Lei
750 - Autoriza o Executivo a reajustar salários
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 15h17
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1990
Lei
751 - Altera prazo - IPTU estabelecido na
Lei
Mun. nº 701/89
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 15h18
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1990
Lei
752 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o período 1991 a 1993.
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 15h19
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1990
Lei
753 - Aprova celebração de Convênio
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 15h20
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1990
Lei
754 - Autoriza o Executivo Municipal a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG a execução de obras de instalação de padrões de entrada populares, ramais de ligação e medidores para atendimento a moradias de famílias de baixa renda
por
adm
—
última modificação
25/03/2021 15h25
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1990
Lei
765 - Autoriza o Executivo a conceder posse e compromissar-se a transferir domínio de casas populares sob contraprestação financeira.
por
adm
—
última modificação
24/03/2021 13h41
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1991
Lei
794 - "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cria e Regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar e dá outras providências."
por
adm
—
última modificação
24/03/2021 13h45
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1991
Lei
803 - Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
por
adm
—
última modificação
24/03/2021 13h21
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1992
Lei
811 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão.
por
adm
—
última modificação
24/03/2021 13h23
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1992
Lei
813 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel com encargos, prazo de seu cumprimento e cláusula de retrocessão.
por
adm
—
última modificação
24/03/2021 13h25
Localizado em
Lei
s
/
Legislação Municipal
/
LEI
S 1992
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