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Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.483 - "Desafeta Área Urbana e Autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.464 - "Dispõe sobre a instituição de cadastro e carteira de identificação da pessoa com TEA - Transtorno de Espectro do Autismo - e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.443 - "Desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do Município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica
por adm — última modificação 15/03/2021 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo Lei 1.437- "Regulamenta a concessão e fixa valores de diárias de viagens a Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo CMU raster image Lei 1.383 - Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Congonhal e a Fundação Hermínio Ometto, mantenedora do Centro Universitário Hermínio Ometto - UNIARARAS.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.682 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/07/2025 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.678 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 27/06/2025 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.642 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 12/08/2024 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 354 - Autoriza o Poder Executivo construir, mediante concorrência pública ou administrativa, uma fonte luminosa na Praça Ferreira de Matos, nesta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 815 - Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
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