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Arquivo Lei 849 - Aprova o Loteamento Vila da Paz
por adm — última modificação 24/03/2021 13h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 861 - Dispõe sobre a utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 867 - Declara de utilidade pública
por adm — última modificação 23/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Lei 868 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo judicial com o Laticínio São José Ltda, nos autos da ação de desapropriação, processo nº 6.971/85.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1993
Arquivo Lei 889 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 890 - Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar empresa privada através de pagamento de aluguel.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 891 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 892 - Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais APAE- de Pouso Alegre-MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 893 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Octet Stream Lei 894 - Aprova o Loteamento Santa Eliza.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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