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Arquivo Lei 907 - Institui o Código Tributário do Município de Congonhal-MG; e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 908 - Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 909 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 910 - Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Octet Stream Lei 911 - Aprova desmembramento de área
por adm — última modificação 23/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 912 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 913 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo object code Lei 914 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado
por adm — última modificação 23/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Tar archive Lei 915 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
por adm — última modificação 23/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 916 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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