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Arquivo Lei 917 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 649 de 15 de fevereiro de 1989 em atendimento ao artigo 4º da emenda constitucional nº 03/93 e dá outras providências
por adm — última modificação 23/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 918 - Cria cargo de Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
por adm — última modificação 23/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 919 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 920 - Autoriza o Executivo Municipal a pagar curso de aperfeiçoamento.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 921 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo model/iges Lei 922 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 923 - Autoriza o Município de Congonhal/MG; a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG - Operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 924 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG; para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 925 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 926 - Estabelece diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 1996 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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