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Arquivo Lei 937 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1996/1997/1998.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo model/iges Lei 938 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges
por adm — última modificação 23/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 939 - Aprova o desmembramento do terreno.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 940 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos Servidores Públicos do Município, da Autarquias e das Fundações Públicas municipais.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 941 - Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1996.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Octet Stream Lei 942 - Dá nova denominação a rua que menciona.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 943 - Autoriza a abertura de crédito especial
por adm — última modificação 23/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo PS document Lei 944 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 945 - Dispõe sobre a criação do cargo de Auxiliar de Serviços Legislativos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 946 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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