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Arquivo Lei 1.029 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e aditar no orçamento municipal do corrente exercício Dotação Orçamentária de Receita que indica, a abrir Crédito Especial de Receita, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.030 - Abre crédito Adicional Suplementar em dotação orçamentária que indica, no presente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.031 -Modifica o parágrafo Único da Lei 1.011, de 30/10/97 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.032 - Modifica disposições da Lei Municipal nº 791, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.033 - Autoriza contribuição para consulta e exames especializados e Pronto Socorro e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Tar archive Lei 1.034 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.035 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Tar archive Lei 1.036 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar
por adm — última modificação 22/03/2021 15h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Tar archive Lei 1.037 - Autoriza abertura de Crédito Suplementar
por adm — última modificação 22/03/2021 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.038 - Altera para dez (10) anos o prazo de ocupação de área de terreno onde está localizado o "Laticínio Três Irmãos Ltda", alterando inciso X, do Art. 1º da Lei nº 1.018 (06/04/98) e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
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