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Arquivo Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.426 - "Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.428 - Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Débitos Fiscais Municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.429 - "Dispõe sobre autorização para recebimento de imóvel em comodato pelo município e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.430 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.239, de 12 de junho de 2009, a qual "Autoriza o Poder Executivo a conceder cestas básicas, em pecúnia, na forma que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei Complementar 1.431 - "Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.432 - "Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do município de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.433 - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhal para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEIS 2018
por adm — publicado 15/03/2021
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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