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Arquivo Lei 1.006 - Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo application/x-msdos-program Lei 1.007 - Declara de utilidade pública a Entidade Congonhalense do Menor - ENCOM.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.008 - Altera dispositivo da Lei nº 791 de 01 de novembro de 1991, que Institui o Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.009 - Aprova o Loteamento Santa Edwiges I
por adm — última modificação 22/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.010 - Aprova Loteamento Santa Edwiges II.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.011 - Aprova o Loteamento Mont Vert Village
por adm — última modificação 22/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 1.012 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 948 - Autoriza a Concessão dos Serviços de Abastecimento de Água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 949 - Autoriza a Concessão dos serviços Urbanos de Esgoto Sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 950 - Aprova o Loteamento do Sr. Lázaro Lopes da Silva.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
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