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Arquivo Lei 909 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 910 - Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Octet Stream Lei 911 - Aprova desmembramento de área
por adm — última modificação 23/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 912 - Autoriza o Executivo Municipal a reajustar salários municipais
por adm — última modificação 23/03/2021 15h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 913 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A - BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo object code Lei 914 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado
por adm — última modificação 23/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Tar archive Lei 915 - Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar
por adm — última modificação 23/03/2021 15h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 916 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Congonhal para o exercício de 1995.
por adm — última modificação 23/03/2021 16h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 917 - Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 649 de 15 de fevereiro de 1989 em atendimento ao artigo 4º da emenda constitucional nº 03/93 e dá outras providências
por adm — última modificação 23/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 918 - Cria cargo de Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
por adm — última modificação 23/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
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