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Arquivo ORDEM DO DIA 15.04.2025
por adm — última modificação 16/04/2025 14h14
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2025
Arquivo Lei 1.670 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 1.254-2009, e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Lei 1.671 - Fixa índices e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do município de Congonhal, concede reajuste e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.672 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1.432, de 12 de julho de 2017, e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.673 - Autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit e excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 24/04/2025 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.674 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.675 - Altera o anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.676 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Embedder Sessão Plenária - 22 de Abril de 2025
por adm — publicado 24/04/2025
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2025 / Abril
Arquivo Lei 1.555 - Institui o mês do empreendedorismo municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/09/2022 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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