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Arquivo Lei 1.305 - Revoga a Lei 861/93 e Dispõe sobre a Utilização de máquinas e caminhões do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Octet Stream Lei 1.306 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.307 - Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do Poder Legislativo e Executivo, do município de Congonhal, e da´outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.261 - "Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.263 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CCAA e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.264 - "Denomina ruas que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.266 - "Denomina rua que menciona."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.267 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011, "LDO" e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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