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Arquivo Lei 1.255 - Altera o artigo 139 da Lei 940/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município) e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.256 - Altera a Lei 1.208/2008 que concede desconto e parcelamento de dívida ativa e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 13h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.258 - Autoriza o município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.259 - "Faz alterações nas Leis nº 1.249/2009 de 15 de outubro de 2009 e nº 1.252/2009, de 09 de dezembro de 2009, e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.260 - "Autoriza a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.261 - "Cria Projeto Social, estabelece normas sobre recebimento, recolhimento e distribuição de doações e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.262 - "Estabelece normas de uso do Estádio Municipal pelos times de futebol do município e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.263 - Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a CCAA e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Octet Stream Lei 1.264 - "Denomina ruas que menciona".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.265 - "Concede isenção de IPTU para os casos que menciona, dando nova redação e acrescentando dispositivos a Lei nº 907/94, que "Institui o Código Tributário do Município de Congonhal/MG, e dá outras providências", e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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