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Arquivo Lei 1.520 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo object code Resolução nº 02 - "Inclui o inciso ao Art. 92 do Regimento Interno".
por adm — última modificação 21/12/2021 15h31
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 03 - "Dispõe sobre transmissão na rede mundial de computadores em tempo real e via rádio das sessões da Câmara Municipal de Congonhal."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h33
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / RESOLUÇÕES
Arquivo Resolução nº 04 - Dispõe sobre a publicidade dos trabalhos do legislativo e das Sessões da Câmara, cria o portal eletrônico e o Órgão oficial de imprensa da Câmara e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h35
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / RESOLUÇÕES
Arquivo ORDEM DO DIA 24.08.2021
por adm — última modificação 21/12/2021 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2021
Arquivo ORDEM DO DIA 31.08.2021
por adm — última modificação 21/12/2021 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Pauta de Reunião / ORDEM DO DIA 2021
Arquivo Lei 1.508 - Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovinos no Município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo D source code Lei 1.509 - Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e d
por adm — última modificação 03/09/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.510 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Embedder Sessão Plenária - 22 de Agosto de 2023
por adm — publicado 23/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara / … / 2023 / Agosto
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