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Arquivo Lei 1.337 - Autoriza o Poder Executivo a proceder com a doação do terreno as margens da Rodovia BR 459 KM 91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.338 - "Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.339 - Autoriza o Município de Congonhal a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, Operações de Crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.340 - Autoriza o Município de Congonhal -MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência e Ações de Educação Permanente em Urgência e emergência nas microrregiões de Varginha
por adm — última modificação 16/03/2021 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.341 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.342 - "Denomina o CRAS - Centro de Referência da Assistência Social de Joana Ferreira dos Santos."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.343 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.331 de 13 de maio de 2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.344 - Autoriza cessão de uso dos bens móveis que especifica, de propriedade do município de Congonhal ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da Escola Estadual Mendes de Oliveira.
por adm — última modificação 16/03/2021 14h00
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.345 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.118 de 26 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre a contribuição de serviço de iluminação pública e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.346 - "Denomina CEMEI Profª VITA ALVES DE LIMA o Centro Municipal de Educação Infantil".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
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