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Arquivo Lei 1.347 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.348 - "Dispõe sobre a criação dos cargos e acréscimo de vagas que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.349 - "Dispõe sobre a alteração de artigo da Lei nº 1.257 de 28 de dezembro de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.350 - "Denomina rua Benedito Venâncio e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.351 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.352 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o Exercício Financeiro de 2014, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.353 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 303.615,00 para reforço de dotações constantes do vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.354 - "Institui o sistema de transporte de passageiros e prestação de serviços de mototáxi e motofrete no município de Congonhal/MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.355 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.269, de 20 de agosto de 2010.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.356 - Autoriza a utilização de contratação de médicos plantonistas pelo Sistema de Credenciamento dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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