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Arquivo Lei 1.357 - "Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Congonhal, for interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualida
por adm — última modificação 15/03/2021 14h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.358 - "Autoriza a concessão de cesta básica mensal aos integrantes da Banda Municipal".
por adm — última modificação 15/03/2021 14h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.359 - Reajusta valor do cartão de alimentação, instituído pela Lei Municipal nº 1.239/2009.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.360 - Reajusta o valor do Piso Salarial do Magistério da Rede Pública Municipal.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.361 - Autoriza recomposição salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.363 - "Abre Crédito Adicional Suplementar para reforço de dotações do orçamento de 2014."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.364 - Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.365 - "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2015 LDO e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.366 - Altera a Lei nº 1.357, de 20 de março de 2014 nos dispositivos que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 14h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
Arquivo Lei 1.367 - "Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 14h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
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