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Arquivo Lei 1.510 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
por adm — última modificação 03/09/2021 15h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.511 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/09/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.512 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.331/2013 e revoga a Lei Municipal nº 1.343/2013 - do Conselho do Esporte e da Juventude, do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.513 - "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específica no município de Congonhal, e dá outras providências".
por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.514 - Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022-2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.515 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG para o exercício de 2022 e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.516 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.517 - Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.518 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.519 - Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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