LEIS 2021

por adm — publicado 15/03/2021 17h28, última modificação 15/03/2021 17h28
Lei 1.493 - Concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionistas deste Município, e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h28
Lei 1.494 - Autoriza a alteração de nome de atividades orçamentárias no orçamento municipal de 2021, constante da Lei nº 1.489, de 3 de dezembro de 2020, e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Lei 1.495 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos de redução orçamentária, e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h29
Lei 1.496 - Abre crédito adicional especial no vigente orçamento com recursos do superávit financeiro do exercício anterior, e dá outras providências. — por adm — última modificação 15/03/2021 17h30
Lei 1.497 - "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." — por adm — última modificação 18/03/2021 17h02
Lei 1.498 - Altera dispositivos na Lei Ordinária 1.493 de 08 de março de 2021, no qual concede revisão geral, nos termos do art. 37, X da Constituição da República de 1988, nos vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos, e pensionis — por adm — última modificação 18/03/2021 17h06
RESOLUÇÕES — por adm — última modificação 25/03/2021 16h41
PORTARIAS — por adm — última modificação 26/03/2021 13h42
DECRETOS — por adm — última modificação 05/04/2021 13h25
Lei 1.499 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. — por adm — última modificação 12/04/2021 13h38
Lei 1.500 - "Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 03/05/2021 13h53
Lei Complementar nº 001 - Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariz — por adm — última modificação 17/05/2021 14h11
Lei 1.501 - "Inclui o nome do cidadão JOSÉ REGINALDO DE LIMA na galeria dos que foram ungidos pela população congonhalense para o Poder Legislativo". — por adm — última modificação 05/08/2021 16h30
Lei 1.502 - "Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1.328, de 29 de abril de 2013, a qual dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências". — por adm — última modificação 05/08/2021 16h32
Lei 1.503 - Disciplina a supressão, corte, poda, transplante de árvores isoladas na zona urbana do Município de Congonhal/MG e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/08/2021 16h33
Lei 1.504 - Estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Congonhal para o exercício de 2022 e dá outras providências. — por adm — última modificação 05/08/2021 16h35
Lei 1.505 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) e dá outras providências. — por adm — última modificação 09/08/2021 15h22
Lei 1.506 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar crico itinerante instalado no Município e dá outras providências. — por adm — última modificação 31/08/2021 15h47
Lei 1.507 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda de custo a atletas que representem o Município de Congonhal em competições, e dá outras providências. — por adm — última modificação 31/08/2021 15h48
Lei 1.508 - Institui o Programa Inseminação Artificial de Bovinos no Município de Congonhal/MG, e dá outras providências. — por adm — última modificação 03/09/2021 15h36
Lei 1.509 - Autoriza o pagamento do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público municipal e de gratificação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e d — por adm — última modificação 03/09/2021 15h38
Lei 1.510 - Dispõe sobre o afastamento da servidora pública gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. — por adm — última modificação 03/09/2021 15h41
Lei 1.511 - "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem produtos de origem animal e dá outras providências." — por adm — última modificação 22/09/2021 14h12
Lei 1.512 - "Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.331/2013 e revoga a Lei Municipal nº 1.343/2013 - do Conselho do Esporte e da Juventude, do Município de Congonhal e dá outras providências." — por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Lei 1.513 - "Dispõe sobre a expansão do perímetro urbano específica no município de Congonhal, e dá outras providências". — por adm — última modificação 21/12/2021 15h09
Lei 1.514 - Institui Plano Plurianual do Município de Congonhal para o período de 2022-2025 e dá outras providências. — por adm — última modificação 21/12/2021 15h10
Lei 1.515 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal/MG para o exercício de 2022 e dá outras providências. — por adm — última modificação 21/12/2021 15h12
Lei 1.516 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências." — por adm — última modificação 21/12/2021 15h14
Lei 1.517 - Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências. — por adm — última modificação 21/12/2021 15h15
Lei 1.518 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências." — por adm — última modificação 21/12/2021 15h16
Lei 1.519 - Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências. — por adm — última modificação 21/12/2021 15h17
Lei 1.520 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal. — por adm — última modificação 21/12/2021 15h19
Lei 1.521 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências. — por adm — última modificação 01/02/2022 16h36
Lei 1.522 - Dispõe sobre a participação do Município de Congonhal, no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com Financiamento direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do Programa — por adm — última modificação 01/02/2022 16h40

Ações do documento