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Arquivo Lei 1.517 - Dispõe sobre a autorização para participação do município de Congonhal no Consórcio Público para Gestão Integrada e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.518 - "Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências."
por adm — última modificação 21/12/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.519 - Altera o caput do art. 2º da Lei Municipal nº 1.509/2021, e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.520 - Declara de utilidade pública municipal a Associação Protetora dos Animais Desamparados Cãogonhal.
por adm — última modificação 21/12/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.521 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente em 2021 e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/02/2022 16h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Octet Stream Lei 1.522 - Dispõe sobre a participação do Município de Congonhal, no Programa de Produção de Unidades Habitacionais de Interesse Social da Caixa Econômica Federal com Financiamento direto aos Beneficiários/Donatários, de acordo com as regras do Programa
por adm — última modificação 01/02/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.523 - Dispõe sobre o Manejo Ético Populacional Animal de cães e gatos do Município de Congonhal e estabelece medidas de saúde pública, criação de programas de proteção aos animais e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2022 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.524 - "Autoriza a fixação de índice e a concessão da revisão geral anual das remunerações dos Servidores Públicos ativos e inativos, e dos pensionistas do município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.525 - "Altera o disposto na Lei Municipal nº 1.100, de 20 de março de 2002 e dá outras providências."
por adm — última modificação 25/03/2022 17h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.526 - Dispõe sobre revisão geral dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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