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Arquivo Lei 1.665 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.666 - Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
PORTARIAS
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Portaria nº 01 - Nomeia agente legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 02 - Nomeia assessor jurídico e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 03 - Nomeia agente legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 26/03/2025 13h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2025 / PORTARIAS
PORTARIAS
por adm — publicado 05/02/2025
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Portaria nº 01 - Autoriza a cessão da servidora Lilian Pereira Coutinho e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/02/2025 15h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 02 - Exonera agente legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 05/02/2025 15h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / PORTARIAS
Arquivo Portaria nº 03 - Exonera assessor jurídico e dá outras providências
por adm — última modificação 05/02/2025 15h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / PORTARIAS
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