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Arquivo Lei 1.675 - Altera o anexo I da Lei Municipal 1.437, de 22 de março de 2018 e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.676 - Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/04/2025 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.677 -Autoriza o município de Congonhal-MG a celebrar Convênio com o Hospital de Girimim, CNPJ nº 17.421.1730001-86, bem como autoriza abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de Superavit financeiro, nas dotações do or
por adm — última modificação 26/05/2025 14h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.678 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 27/06/2025 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.679 - Institui a Política de Bem Estar, Saúde e Qualidade de Vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação no município Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 27/06/2025 15h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.680 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Cria o Fundo Municipal de Esporte, Lazer e Juventude do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 21/07/2025 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.681 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 21/07/2025 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.682 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/07/2025 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.683 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/08/2025 14h31
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Arquivo Lei 1.684 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 11/08/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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