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Arquivo Lei 1.681 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 21/07/2025 13h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.682 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/07/2025 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.683 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/08/2025 14h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.684 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 11/08/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.685 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025.
por adm — última modificação 11/08/2025 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.686 - Autoriza abertura de crédito adicional especial ref recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 11/08/2025 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.687 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 11/08/2025 16h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 4 - Dispõe sobre revisão de lançamentos
por adm — última modificação 11/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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