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Arquivo Pascal source code Lei 1.708 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e obrigações tributárias e contributivas- PASEP -
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.709 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no m
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.710 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.711- Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.712 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.713 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superávit financeiro, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.714 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.715 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, do orçamento de 20255, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.716 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de anulação parcial ou total de dotações de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.717 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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