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Arquivo Lei 1.726 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente a anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento e obrigações patronais do orçamento de 2025, no município de Congonhal
por adm — última modificação 03/12/2025 17h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.727 - Autoriza a participação do município de Congonhal no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Spucaí- CIMASP e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.728 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.729 - Autoriza abertura de credito adicional especial nas dotações orçamentárias de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.730 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/12/2025 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.731 - Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas
por adm — última modificação 17/12/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal
por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.735 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal
por adm — última modificação 16/03/2026 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
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