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Arquivo Lei 1.729 - Autoriza abertura de credito adicional especial nas dotações orçamentárias de 2025 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 17h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.730 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhal para o exercício de 2026, e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/12/2025 15h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.731 - Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas
por adm — última modificação 17/12/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 4 - Dispõe sobre revisão de lançamentos
por adm — última modificação 11/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo ECMAScript program Lei 7 - Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 8 - Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 9 -Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo object code Lei 10 - Ratifica o Convênio Nacional de Estatísticas Municipal e lhe dá execução.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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