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Arquivo Lei 1.731 - Dispõe sobre como o material pedagógico complementar, em documentário produzido pela Câmara Municipal de Congonhal sobre o Comendador José Ferreira de Matos, será ofertado, no âmbito das turmas
por adm — última modificação 17/12/2025 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.732 - Concede a revisão geral anual dos subsidios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.733 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 26/02/2026 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.734 - Fixa índice e autoriza a concessão da revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos ativos e inativos, dos pensionistas e dos conselheiros tutelares do municipio de Congonhal
por adm — última modificação 26/02/2026 14h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.735 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal
por adm — última modificação 16/03/2026 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Octet Stream Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.737 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG.
por adm — última modificação 16/03/2026 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.738 - Institui no calendário oficial do município de Congonhal o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2026 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.739 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2026, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 23/03/2026 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
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