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Arquivo Octet Stream Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.737 - Institui e oficializa o Hino Municipal de Congonhal MG.
por adm — última modificação 16/03/2026 14h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.738 - Institui no calendário oficial do município de Congonhal o dia municipal do movimento de cursilho de cristandade e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2026 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo object code Lei 2 -Dispõe sobre o Código Tributário
por adm — última modificação 11/03/2021 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 4 - Dispõe sobre revisão de lançamentos
por adm — última modificação 11/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo ECMAScript program Lei 7 - Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 8 - Dispõe sobre criação de escolas rurais e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 9 -Dispõe sobre criação de uma escola e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
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