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Arquivo ECMAScript program Lei 170 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 171 - Autoriza a abertura de um crédito especial de C$ 18.000,00
por adm — última modificação 12/03/2021 13h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 172 - Dispõe sobre o aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 13h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 173 - Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos arrecadados pelo Município.
por adm — última modificação 12/03/2021 13h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 174 - Altera a forma de pagamento das construções de sarjetas e meios-fios.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 175 - Autoriza a execução das obras de reforma do reservatório e construção da nova rede de distribuição do abastecimento de água da cidade.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 176 - Autoriza a construção de prédio escolar no Bairro das Taiobas.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 177 - Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo ECMAScript program Lei 178 - Dispõe sobre majoração de impostos cobrados pela Prefeitura Municipal, cria novas tabelas para o imposto de licenças e taxas, além das existentes.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 179 - Fixa o número de matrícula mínima anual e frequência mínima diária, para o exercício regular das escolas rurais do município.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
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