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Lei 209- Autoriza o Poder Executivo a concluir obedecendo as mesmas condições do serviço executado no exercício anterior, com a construção até 360 metros lineares de meios-fios e sarjetas de 60 cm de largura, de paralelepípedos
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h00
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 210 - Autoriza a construção de meios fios e sarjetas em logradouros públicos.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h01
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 211 - Autoriza a concluir a construção de prédio escolar.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h02
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 212 - Dispõe sobre aumento de vencimentos do pessoal da Prefeitura e contém outras providências.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h03
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 213 - Dispõe sobre a extinção do cargo de Chefe do Serviço de Fomento.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h04
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 214 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h05
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 215 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h06
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 216 - Cria uma escola rural e mais um cargo no Quadro de Funcionários Públicos Municipais.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h07
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1965
Lei 217 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de ligação elétrica no Grupo Novo desta cidade e dá outras providências.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h09
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
/
LEIS 1965
Lei 218 - Autoriza abertura de um crédito especial de C$ 100.00 (Cem mil cruzeiros) para concessão de subvenção.
por
adm
—
última modificação
12/03/2021 15h11
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 1965
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