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Arquivo application/x-iphone Lei 1.385 - Dá denominação às ruas do Loteamento Primavera III
por adm — última modificação 15/03/2021 15h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.081 - Concede desconto e parcela o pagamento da dívida ativa até 2000, dá nova redação aos dispositivos do Código Tributário Municipal - Lei nº 907/94, que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.469 - Altera Lei Municipal 948, de 15 de Janeiro de 1996, a qual Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.467 - "Altera Lei Municipal 949, de 15 de Janeiro de 1996, a Qual Autoriza a concessão dos serviços urbanos de esgoto sanitário à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei Complementar 1.427 - Altera e inclui dispositivos da Lei Municipal nº 907 de 19 de setembro de 1994, a qual Institui o Código Tributário do município de Congonhal/MG, e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.413- "Abre crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual de 2017 para pagamento do CISMARPA - Consórcio Intermunicipal de Saúde dos municípios da microrregião do Alto Rio Pardo e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 15h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.537 - Institui o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente.
por adm — última modificação 23/06/2022 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/x-realaudio Lei 407 - Autoriza recebimento de tributos municipais sem multa de mora.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 748 - Autoriza concessão de subvenções durante o exercício de 1991
por adm — última modificação 25/03/2021 15h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 729 - Autoriza o Executivo a atender solicitação do Vice Prefeito
por adm — última modificação 25/03/2021 14h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
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