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Arquivo Lei 1.583 - Altera dispositivos na Lei nº 1.180, de 22 de maio de 2006, que regulamenta o horário de funcionamento das farmácias e estabelecimentos congêneres no município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h47
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.326 - "Altera os anexos IV e V da Lei Complementar 1257/2009 - Estatuto Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Magistério Público do Município de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 415 - Autoriza trocar 50 (cinquenta) lâmpadas de mercúrio no centro da cidade.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo application/x-msdos-program Lei 1.007 - Declara de utilidade pública a Entidade Congonhalense do Menor - ENCOM.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.006 - Autoriza o Executivo Municipal a patrocinar aluguel de estabelecimento industrial.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.005 - Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.051 - Cria o Código de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1999
Arquivo Lei 1.083 - "Dispõe a criação de cargos efetivos e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Octet Stream Lei 1.076 - Institui o Programa de Renda Mínima vinculada Educação "Bolsa- Escola."
por adm — última modificação 18/03/2021 17h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.101 - "Denomina ruas do Loteamento Mont Rey e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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