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Arquivo Lei 1.579 - Institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino e dá outras providências.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.632 - Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/05/2024 14h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.581 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial referente ao recurso proveniente de anulação parcial de dotações, bem como inclui no Plano Plurianual 2022 a 2025 e Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2023 do município de Congonhal.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.736 - Autoriza abertura de credito adicional especial referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do exercício anterior para reforço do orçamento de 2026, bem como inclui no Plano Plurianual 2026 a 2029, e Lei de Diretrizes Orçamentária
por adm — última modificação 16/03/2026 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2026
Arquivo Lei 1.491 - Dá nova redação ao artigo 3º, inciso II, da Lei nº 1.468, de 27 de novembro de 2019, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 2020" e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Citrix ICA settings file Lei 1.490 - Altera a Lei Municipal nº 1.483, de 24 de Julho de 2020, a qual desafeta área urbana e autoriza a permuta de bem imóvel de propriedade do município, com imóveis de propriedade particular, nas condições que especifica.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 907 - Institui o Código Tributário do Município de Congonhal-MG; e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 968 - "Cria autonomia administrativa, financeira e contábil do Poder Legislativo Municipal de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 998 - Cria a Banda Sinfônica Alcísio de Barros Cobra e o Coral Municipal Sintonia
por adm — última modificação 22/03/2021 15h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.097 - "Assegura aos servidores municipais as gratificações que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
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