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Arquivo Lei Complementar 1.451 - "Dispões sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal do Poder Executivo de Congonhal - MG e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 159 - Aumenta vencimentos mensais dos ocupantes dos seguintes cargos: "Encarregado do jardim" e "Operário para o serviço de limpeza pública" e dá outras providências.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo object code Lei 1.530 - Ratifica as alterações e consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Rio Pardo.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.550 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar nas dotações do orçamento de 2022, referente recurso provenientes do superávit financeiro apurado no exercício anterior
por adm — última modificação 01/09/2022 14h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.620 -Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência ao excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024.
por adm — última modificação 22/03/2024 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.592 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 09/08/2023 15h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.607 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, referente a anulação parcial ou total nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 24/11/2023 17h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.589 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2024 e dá outras providências.
por adm — última modificação 07/07/2023 15h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.539 - Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2023 e dá outras providências.
por adm — última modificação 30/06/2022 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.061 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial no Orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
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