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Arquivo Lei 1.606 - Disciplina a participação do município de Congonhal em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
por adm — última modificação 24/11/2023 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.540 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de recurso para suplementação nas despesas com pessoal do município de Congonhal.
por adm — última modificação 30/06/2022 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.721 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 15/10/2025 14h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.719 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 15/10/2025 14h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.718 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 15/10/2025 14h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.717 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.714 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.704 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de superavit financeiro do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.699 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.694 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
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