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Arquivo object code Lei 992 - Autoriza concessão de bolsas de estudo
por adm — última modificação 22/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.476- Regulamenta a Lei nº 13.913 de 25 de novembro de 2019, a qual "Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e
por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 248 - Concede subvenções e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 246 - Dispõe sobre a doação de terreno.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h51
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 243 - Autoriza a concessão de prédio escolar.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 241 - Autoriza a venda de um prédio
por adm — última modificação 12/03/2021 15h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo object code Lei 229 - Dispõe sobre a isenção de tributo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo object code Lei 215 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo object code Lei 214 - Dispõe sobre a criação de cargo.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Tar archive Lei 204 - Autoriza a abertura de crédito suplementar.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
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