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Arquivo ECMAScript program Lei 170 - Autoriza a abertura de créditos suplementares.
por adm — última modificação 11/03/2021 15h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo CMU raster image Lei 3 - Dispõe sobre o Código de Posturas
por adm — última modificação 11/03/2021 14h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 1.321 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o exercício financeiro de 2013, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo Lei 1.352 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG, para o Exercício Financeiro de 2014, L.O.A - Lei Orçamentária Anual, e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.330 - Altera a Lei nº 990/1996 de 11 de Dezembro de 1996 - Autoriza o Executivo Municipal a Doar Imóvel com encargo e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h25
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.626 - Altera a Lei 1.505 de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2024 14h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.422 - "Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.413, de 27 de março de 2017, a qual Abre Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual de 2017, para pagamento do Cismarpa - Consórcio Intermunicipal de saúde dos municípios da microrregião do Alt
por adm — última modificação 15/03/2021 16h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.492 - "Altera redação da Lei Ordinária nº 1.480 de 30 de junho de 2020, a qual "Denomina Praça, Ruas e Vielas do Loteamento Campos São José"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.479 - Dá nova Delimitação ao Perímetro Urbano do Município de Congonhal-MG, Revoga Lei nº 1.318, de 23 de Agosto de 2012 e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h18
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.011 - Aprova o Loteamento Mont Vert Village
por adm — última modificação 22/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
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