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Arquivo Octet Stream Lei 963 - Dá nova denominação às ruas que menciona.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Octet Stream Lei 955 - Autoriza o desmembramento dos lotes que menciona.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 231 - Concede auxílios, subvenções e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Tar archive Lei 193 - Autoriza a abertura de um crédito suplementar.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo ECMAScript program Lei 7 - Dispõe sobre aquisição de veículos e semoventes.
por adm — última modificação 11/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1955
Arquivo Lei 423 - Dispõe sobre a inscrição de Funcionários no I.P.S.M.G. de contratos e Assessoria, no I.N.P.S. e revoga a Lei nº 18 de 16/11/55.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo Lei 1.345 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.118 de 26 de dezembro de 2002 que Dispõe sobre a contribuição de serviço de iluminação pública e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.343 - "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.331 de 13 de maio de 2013 - Cria o Conselho Municipal do Esporte e da Juventude e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h58
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.000 - Autoriza abertura de crédito suplementar e especial
por adm — última modificação 22/03/2021 15h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo object code Lei 1.060 - Cria o cargo de Técnico em Educação.
por adm — última modificação 22/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
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