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Arquivo object code Lei 225 - Dispõe sobre concorrência pública para venda do caminhão usado.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 224 - Autoriza aquisição de um caminhão e contém outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 187 - Dispõe sobre prazos para recebimentos de impostos sobre veículos.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 186-A - Autoriza pagamento de professora e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 14h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1964
Arquivo Lei 163 - Autoriza pagamento a professora licenciada e dá outras providências
por adm — última modificação 11/03/2021 15h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1963
Arquivo Lei 1.531 - Dispõe sobre denominação de logradouro público de Congonhal.
por adm — última modificação 26/04/2022 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 927 - Altera a denominação da Biblioteca Pública Municipal de Congonhal/MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo object code Lei 1.012 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder bolsa de estudo.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 1.041 - Aprova Loteamento Residencial Mont Rey e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.090 - "Cria os cargos que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
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