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Arquivo Lei 738 - Autoriza o Executivo a efetuar doação de mudas de café
por adm — última modificação 25/03/2021 14h59
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 725 - Autoriza aquisição de bens de consumo e autoriza respectiva doação.
por adm — última modificação 25/03/2021 14h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo Lei 825 - Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel urbano com encargos.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 803 - Autoriza o Executivo Municipal a doar lotes de terrenos urbanos.
por adm — última modificação 24/03/2021 13h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1992
Arquivo Lei 918 - Cria cargo de Secretário de Turismo, Esporte, Cultura e Lazer
por adm — última modificação 23/03/2021 16h03
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 908 - Autoriza o Executivo Municipal a Criar Fundo Municipal de Saúde.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 965 - "Cria o Conselho de Alimentação Escolar e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 995 - Retificação de área loteada que menciona e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 15h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1997
Arquivo Lei 347 - Dispõe sobre a Instituição do Patrimônio do Servidor Público Municipal
por adm — última modificação 12/03/2021 16h29
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 240 - Autoriza o pagamento da planta do prédio para a Municipalidade
por adm — última modificação 12/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
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