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Arquivo Lei 1.284 - "Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo Lei 1.300 - "Denomina ruas do Loteamento Popular Novo Horizonte e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 15h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.338 - "Dispõe sobre denominação de via pública urbana e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.480 - "Denomina praça, ruas e vielas do loteamento Campos de São José"
por adm — última modificação 15/03/2021 17h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.420 - "Regulamenta serviços no Cemitério Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Pascal source code Lei 1.397 - "Dispõe sobre Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP".
por adm — última modificação 15/03/2021 15h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.389 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei Complementar nº 001 - Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariz
por adm — última modificação 17/05/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.578 - Altera e revoga dispositivos da Lei 1.425, de 02 de Agosto de 2017, que Autoriza o Município de Congonhal a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar nº 04 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2.
por adm — última modificação 21/06/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
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