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Arquivo Lei 1.389 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 15h32
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei Complementar nº 001 - Institui, nos termos da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017 o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Programa de Regularização Fundiária de Interesse Específico, denominado simplesmente como Regulariz
por adm — última modificação 17/05/2021 14h11
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
Arquivo Lei 1.578 - Altera e revoga dispositivos da Lei 1.425, de 02 de Agosto de 2017, que Autoriza o Município de Congonhal a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
por adm — última modificação 10/05/2023 14h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei Complementar nº 04 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a incorporar, nos vencimentos dos servidores ativos, nos proventos dos inativos e nas pensões dos pensionistas, o valor do abono salarial concedido nos termos da Lei Complementar nº 2.
por adm — última modificação 21/06/2022 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 358-A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 350 A - Autoriza o Poder Executivo abrir Créditos Suplementares e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1971
Arquivo Lei 414 - Abre crédito especial no valor de CRº 16.200,00 a Câmara Municipal.
por adm — última modificação 25/03/2021 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1975
Arquivo object code Lei 743 - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar doação de imóvel urbano com encargo
por adm — última modificação 25/03/2021 15h10
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1990
Arquivo object code Lei 914 - Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço público e privado
por adm — última modificação 23/03/2021 15h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 947 - Autoriza o Poder Executivo a isentar de multa os devedores do IPTU.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
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