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Arquivo Lei 970 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Congonhal para o triênio 1997/1998/1999."
por adm — última modificação 22/03/2021 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 954 - Dispõe sobre o exercício da atividade do comércio ambulante na cidade e determina outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.091 - "Organiza o sistema de controle interno do município de Congonhal/MG., e dá outras providências."
por adm — última modificação 22/03/2021 13h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Octet Stream Lei 1.218 - "Considera Feriado Municipal o dia 22 de junho, dia de "Nossa Senhora da Obediência."
por adm — última modificação 17/03/2021 14h57
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Octet Stream Lei 239 - Dispõe sobre construção de passeio no Quartel de Polícia e muro em frente à Cadeia.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1966
Arquivo Lei 1.666 - Concede reajuste no cartão alimentação dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências
por adm — última modificação 05/02/2025 15h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.528 - Autoriza a recuperação de créditos do município de Congonhal (MG) e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo audio/x-realaudio Lei 1.533 - Denomina o Centro de Especialidades Médicas e Multiprofissionais de CEM - Telma Ieire de Oliveira
por adm — última modificação 09/05/2022 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei Complementar 1.459 - Altera o anexo VI da Lei Complementar de nº 1.257 de 28 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Estatuto de Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município de Congonhal e dá outras p
por adm — última modificação 15/03/2021 17h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.322 - "Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, tendo em vista o disposto nas Lei Federais nº 8.842/94 e 10741/03 e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
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