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Arquivo Lei 1.026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.105 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de bloquetes e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.096 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de dívida e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
Arquivo Lei 1.142 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem móvel que menciona em pagamento de débito e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
Arquivo Lei 1.169 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2006 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.160 - "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o imóvel popular nas condições que menciona e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo Lei 1.176 - "Autoriza a adesão do Município de Congonhal à Associação do Circuito Turístico Caminhos Gerais e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 16h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
Arquivo Lei 1.205 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas.
por adm — última modificação 17/03/2021 15h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.239 - "Autoriza o Poder Executivo a conceder Cestas Básicas, em pecúnia, na forma que especifica, e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.281 - "Autoriza o Poder Executivo a receber dos Motoristas do Município as multas que provocaram e dá outras providências."
por adm — última modificação 16/03/2021 16h35
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
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