Resultado da busca por lei

1145 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item


















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 1.636 - Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Congonhal para o exercício de 2025
por adm — última modificação 21/06/2024 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.585 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1723- Institui o Plano Plurianual do município de Congonhal para o período de 2026 -2029 e dá outras providências.
por adm — última modificação 03/12/2025 15h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo object code Ato de Promulgação nº 01 - Promulga Lei Complementar nº 03-2025, sancionando tacitamente, em virtude do silêncio do Poder Executivo.
por adm — última modificação 09/09/2025 14h17
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.685 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações do orçamento de 2025.
por adm — última modificação 11/08/2025 16h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.661 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref anulação parcial ou total de dotações no orçamento de 2024.
por adm — última modificação 20/12/2024 16h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 365 - Autoriza o Poder Executivo alugar uma patrol para serviços de reparos nas estradas do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/03/2021 16h23
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1972
Arquivo Lei 905 - Declara de utilidade pública a Associação dos moradores dos Bairros São Domingos, Bocaina e Angola, município de Congonhal - MG.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h04
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 1.026 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito suplementar no orçamento do corrente exercício, e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.105 - "Autoriza o Poder Executivo a dar bem imóvel que menciona em pagamento de bloquetes e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h33
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 71 72 73 [74] 75 76 77 ... 115