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Arquivo Lei 1.294 - Autoriza o Poder Executivo a pagar despesas de viagens a atletas amadores do município e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Arquivo Lei 1.351 - "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Congonhal para o período de 2014 a 2017".
por adm — última modificação 16/03/2021 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.484- "Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.475- Dispõe sobre o reajuste na remuneração do quadro de servidores públicos da Câmara Municipal e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h16
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.474 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências
por adm — última modificação 15/03/2021 17h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2020
Arquivo Lei 1.471 - Autoriza o pagamento de indenização por desapropriação amigável de área de terreno que especifica e dá outras providências.
por adm — última modificação 15/03/2021 17h12
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.432 - "Institui o Plano Plurianual de governo para o período de 2018 a 2021 do município de Congonhal - MG."
por adm — última modificação 15/03/2021 16h39
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Lei 1.425 - "Autoriza o município a celebrar convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil"
por adm — última modificação 15/03/2021 16h22
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo Octet Stream Lei 1.394 - "Dispõe sobre a inclusão do Brasão do Município de Congonhal na Bandeira de Congonhal, da forma que menciona."
por adm — última modificação 15/03/2021 15h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
Arquivo Lei 1.500 - "Concede a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências."
por adm — última modificação 03/05/2021 13h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
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