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Arquivo Lei 1.206 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal -MG para o exercício de 2008 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h52
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.222 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2009 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h07
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo Lei 1.252 - "Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Congonhal - MG para o exercício de 2010 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 13h45
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.336 - "Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas".
por adm — última modificação 16/03/2021 13h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 217 - Autoriza o Poder Executivo a custear despesas de ligação elétrica no Grupo Novo desta cidade e dá outras providências.
por adm — última modificação 12/03/2021 15h09
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1965
Arquivo Lei 1.527 - Concede a revisão geral anual da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 01/04/2022 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2022
Arquivo Lei 1.576 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
por adm — última modificação 05/04/2023 13h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.587 - Institui o Programa de Prevenção à gravidez precoce no âmbito do município de Congonhal, e dá outras providências.
por adm — última modificação 28/06/2023 13h15
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo Lei 1.630 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 29/04/2024 14h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.584 - Concede a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 25/05/2023 13h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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