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Arquivo Lei 1.621 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Congonhal - COMDESC e Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico FMDE e dá outras providências
por adm — última modificação 22/03/2024 17h06
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.715 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, do orçamento de 20255, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 06/10/2025 13h41
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Pascal source code Lei 1.708 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente anulação parcial ou total de dotações de folha de pagamento, obrigações patronais e obrigações tributárias e contributivas- PASEP -
por adm — última modificação 29/09/2025 14h14
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.707 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso de anulação parcial e ou total de dotações do orçamento de 2025, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 29/09/2025 14h13
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2025
Arquivo Lei 1.647 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/09/2024 15h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei 1.646 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar ref ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2024, no município de Congonhal
por adm — última modificação 26/08/2024 15h44
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
Arquivo Lei Complementar 1.257 - Dispõe sobre estatuto de planos de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Congonhal e dá outras providências.
por adm — última modificação 17/03/2021 14h08
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo Lei 1.341 - Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições da Administração Pública Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
por adm — última modificação 16/03/2021 13h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo audio/x-realaudio Lei Complementar 1.456 - "Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Servidores e seus Vencimentos da Câmara Municipal de Congonhal e dá outras providências, de iniciativa da Mesa Diretora."
por adm — última modificação 15/03/2021 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
Arquivo Lei 1.605 - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar referente ao recurso proveniente de tendência a excesso de arrecadação, nas dotações do orçamento de 2023, no município de Congonhal.
por adm — última modificação 14/11/2023 16h05
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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