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Arquivo Lei 1.332 - "Altera a Lei Municipal nº 1.239 de 12 de junho de 2009 e dá outras providências".
por adm — última modificação 16/03/2021 13h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Arquivo Lei 1.032 - Modifica disposições da Lei Municipal nº 791, de 01 de novembro de 1991 e dá outras providências.
por adm — última modificação 22/03/2021 14h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1998
Arquivo Lei 1.072 - "Dispõe sobre alterações da Lei nº 965, de 26 de setembro de 1996 e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 16h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
Arquivo Lei 1.203 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 794, de 22 de novembro de 1991 e dá outras providências."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo Lei 1.230 - "Altera a Lei nº 986/96 de 22/11/1996, que denomina hospital e maternidade de Congonhal."
por adm — última modificação 17/03/2021 15h20
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo object code Lei 959 - Aprova Loteamento.
por adm — última modificação 22/03/2021 16h21
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 910 - Altera o artigo 3º inciso V da Lei nº 791 de 01/11/91 e dá outras providências.
por adm — última modificação 23/03/2021 15h19
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1994
Arquivo Lei 946 - Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94.
por adm — última modificação 23/03/2021 14h34
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1995
Arquivo Lei 983 - "Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Código Tributário Municipal - Lei nº 907, de 19/09/94."
por adm — última modificação 23/03/2021 13h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 1996
Arquivo Lei 1.153 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.130, de 02 de julho de 2003, e dá outras providências."
por adm — última modificação 18/03/2021 14h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2004
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